Parlamento Europeu aprovou norma que levanta polêmicas no âmbito digital.
O aumento exponencial das possibilidades de produção, apropriação e circulação de conteúdo proporcionado pela internet tem levantado, nos últimos anos, uma série de questões, como é o caso da legislação que regula o direito autoral. Nunca tivemos, seja em volume, acessibilidade ou variedade, tanto material disponível ao alcance das mãos e dos olhos. E, com tamanha facilidade para acessar, copiar e editar textos, fotos ou vídeos, as regras então vigentes já não são mais suficientes para garantir os interesses tanto dos produtores quanto dos consumidores desse conteúdo.
A União Europeia, repetindo o que fez com a aprovação do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, traduzido da sigla em inglês), saiu na frente e aprovou recentemente a Copyright Directive, conjunto de diretrizes a serem adotadas por seus países membros em matéria de direito autoral. Em meio a atualizações necessárias nos dispositivos legais que vigoravam desde 2001 – quando nem o Facebook nem o YouTube existiam, por exemplo –, alguns pontos geraram polêmica.
Um deles é o que vem sendo chamado pelos críticos de “filtro de uploads”. O artigo 17 da legislação determina que plataformas como o YouTube, por exemplo, teriam que obter junto aos detentores de direitos autorais as devidas permissões de uso para veicular conteúdos publicados por usuários sem autorização prévia – como um vídeo contendo uma música . O principal questionamento em relação a essa determinação é o de que ela poderia levar à censura na rede ou à exclusão de materiais adequados por engano. Há também a possível inviabilização de plataformas menores de obter todas as licenças necessárias, ao que os defensores destacam que as regras são mais brandas para esses casos.
O “imposto de link”, artigo 15, é outro foco de queixas. Ele estabelece que plataformas que reproduzem reportagens ou notícias de determinados agências, jornais e emissoras de rádio ou TV tenham que pagar uma quantia ao gerador do conteúdo. Google e Facebook, por exemplo, teriam que desembolsar certo valor para cada link de um site de notícias que aparecesse em seus feeds.
O time de nomes que se posicionaram contrariamente às novas regras – que devem ser adotadas pelos países membros da UE dentro dos próximos 24 meses – tem peso. Entre os detratores estão Tim Berners-Lee, chamado de “Pai da Internet”, Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, e Mitchell Baker, presidente da Mozilla. Grandes corporações do segmento engrossam o coro, junto de entidades e personalidades defensores de uma internet livre e mais democrática. Autores e editores fazem o contraponto, em busca do faturamento decorrente do uso de sua produção.
É provável que a discussão em torno desses pontos continue por um tempo. Enquanto isso, o mundo todo estará de olho, afinal é o que tem acontecido nas últimas grandes discussões legais sobre as novas tecnologias. Os europeus puxam a fila e, logo logo, a questão vem ocupar nosso parlamento até que vire lei.
