{"id":597,"date":"2018-10-01T13:04:01","date_gmt":"2018-10-01T13:04:01","guid":{"rendered":"http:\/\/gotodata.com.br\/site\/?p=387"},"modified":"2018-10-01T13:04:01","modified_gmt":"2018-10-01T13:04:01","slug":"tres-reflexoes-sobre-o-impacto-da-lei-de-protecao-aos-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gotodata.com.br\/web\/tres-reflexoes-sobre-o-impacto-da-lei-de-protecao-aos-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Tr\u00eas reflex\u00f5es sobre o impacto da Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"

Do direito de ser esquecido ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

\"\"<\/a>A necessidade de consentimento expl\u00edcito e espec\u00edfico para a coleta e uso de dados pessoais, estipulada pela Lei Lei 13.709\/2018, recentemente sancionada, faz emergir outros tr\u00eas temas relevantes.<\/p>\n

O primeiro se refere ao dia-a-dia dos clientes e usu\u00e1rios da web. A aprendizagem permanente e incremental est\u00e1 na g\u00eanese da ci\u00eancia de dados. As empresas fazem um primeiro uso dos dados e, com o resultado, fazem novas an\u00e1lises e descobrem novos usos e valores. Dessa forma, o uso original solicitado ao usu\u00e1rio da rede mudou, e uma nova solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pedida.<\/p>\n

O resultado poss\u00edvel \u00e9 a rotina dos clientes ser permeada por uma sequ\u00eancia intermin\u00e1vel de solicita\u00e7\u00f5es de consentimento.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 preciso dizer como isto impacta na experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o, com poss\u00edveis resultados negativos para e-commerce, por exemplo.<\/p>\n

O segundo est\u00e1 relacionado \u00e0 capacidade dos clientes de decidir sobre o assunto. Apesar da posi\u00e7\u00e3o de destaque no ranking de usu\u00e1rios web, o Brasil ainda figura entre os pa\u00edses com menores n\u00edveis de autonomia no uso da tecnologia.<\/p>\n

Apontei este problema em recente participa\u00e7\u00e3o em um debate na Globonews (veja aqui<\/a>), e \u00e9 importante ressaltar que as pesquisas mostram que o brasileiro tem dificuldade em experi\u00eancias simples, como usar um editor de texto ou mesmo ligar e acessar uma conta pelo computador.<\/p>\n

O terceiro tema \u00e9 a necessidade premente a normatiza\u00e7\u00e3o do direito de esquecimento que permite aos clientes solicitar que seus dados sejam definitivamente apagados dos registros de empresas, organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e provedores web. Esse assunto foi recentemente julgado na suprema europeia a partir do caso de um cidad\u00e3o que solicitou o esquecimento dos registros web que o associavam a um im\u00f3vel leiloado por inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Visto como positivo por zelar pela privacidade, esse direito torna t\u00eanue o limite entre o seu exerc\u00edcio e a\u00e7\u00f5es socialmente negativas como a censura, o ocultamento de fraudes e suas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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